Dia Nacional da E.M.

LEI Nº 11.303, DE 11 DE MAIO DE 2006.

 

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

 

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o É instituído o dia 30 de agosto como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”.

 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 11 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

 

RENAN CALHEIROS

 

José Agenor Álvares da Silva